Arraial do Cabo terá audiências públicas para discutir a LOA 2025; saiba como participar
03/09/2024
(Foto: Reprodução) A primeira discussão aberta ao público será no dia 16 de setembro, às 14h, no Monte Alto. Imagem do Km 1 da RJ-140, próximo a 132 DP, em Arraial do Cabo
Divulgação
A população de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, poderá participar das audiências públicas que vão discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
De acordo com a Secretaria de Finanças do município, a primeira discussão será no dia 16 de setembro, às 14h, na sede da Escola Francisco Luiz Sobrinho, no bairro Monte Alto.
Haverá ainda a segunda discussão, que ocorrerá no dia 23 de setembro, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, ao lado da Prefeitura.
Essas apresentações têm como objetivo cumprir a legislação vigente, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal municipal.
Por meio da LOA, os municípios definem orçamento e as despesas para o próximo ano, considerando os impostos arrecadados.
Depois que o orçamento é definido, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Vereadores para que o município consiga cumprir com as obrigações financeiras na gestão da cidade.
